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Retirada de Direitos

Em menos de um ano, os trabalhadores brasileiros vêm testemunhando vários direitos trabalhistas sendo ceifados pelas mãos de quem deveria criar meios para melhorar a vida deles, no caso o próprio governo. Muitos caíram na armadilha da contribuição sindical e simplesmente deixaram de contribuir com essas entidades que são responsáveis em defender não dos trabalhadores, mas a sociedade como um todo.

Mas esse é apenas um dos problemas. Existem outros projetos para diminuir ainda os direitos dos trabalhadores. Recentemente foi apresentada na Câmara dos Deputados, a PEC 161/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que entre outras questões desejava fazer uma reforma sindical no País. Isto é, pretendia mudar a atual estrutura da organização dos sindicatos. Em um primeiro momento, ela foi rejeitada devido à falta de assinaturas, mas ainda pode voltar.

Anteriormente já vimos, com a reforma trabalhista, a precarização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde agora convivemos com absurdos como o trabalho intermitente, que aquele onde o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade. Isso resulta em salários muito abaixo do valor mínimo. Homologação sem a presença do sindicato, onde o trabalhador fica a mercê do patrão na hora de receber suas indenizações. Negociação coletiva de condições menos benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei e o enfraquecimento das entidades sindicais são alguns exemplos deste absurdo que é esta medida traz.

Nós entendemos que essa PEC 161 é um golpe contra a classe trabalhadora e que irá trazer graves prejuízos para todos os trabalhadores, onde trouxe a pulverização e o caos da organização sindical, divisão e dispersão das bases e estímulo às práticas antissindicais.

A proposta da reforma sindical estava estruturada em 3 pilares fundamentais. O primeiro é a eliminação da unicidade sindical que é quando há o impedimento do fracionamento dos sindicatos. Ele proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial. A base territorial não pode ser inferior a um município.

O segundo é a limitação do âmbito da representação sindical aos associados, e não à toda categoria. Isso significa que apenas os trabalhadores associados teriam direitos as conquistas dos sindicatos por exemplo, aumentos e benefícios como PLRs, vale-alimentação, licença-maternidade. Além de levar estes prejuízos aos trabalhadores, poderia acarretar no surgimento de duas classes de trabalhadores na mesma categoria, o que é muito ruim.

A terceira é a criação do Conselho Nacional de Organizações Sindical que, segundo a PEC 161/19, vai:

Atribuir personalidade jurídica às entidades;

Estabelecer requisitos de representatividade, democracia e transparência;

Estipular o âmbito da negociação coletiva e alcance de suas decisões; e

Deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento.

Isso vai resultar em relações trabalhistas cada vez mais desiguais. Por isso não podemos vacilar. Essa é mais uma tentativa do mercado e do neoliberalismo acabarem com a legislação trabalhista de vez. Chegou a hora da união, mobilização, firmeza, resistência e reafirmar nossa posição com diálogo e articulação política inteligente. Quanto mais permanecemos juntos e representativos mais condições teremos de nos defender deste grande mal.

Uma forma de atacar os direitos trabalhistas é por meio dos sindicatos. Lembre-se, companheiro, que se não fossem essas entidades, não existiria 13º salário, licença-maternidade, férias, entre outros benefícios tão comuns hoje e que simplesmente começam a ser ameaçados. Os sindicatos são verdadeiros patrimônios sociais e um dos pilares da democracia.

Hoje vivemos em país com 12 milhões de desempregados e mesmo com a reforma trabalhista que tanto prometeu a retomada da criação das vagas de emprego, algo que ainda não aconteceu, o Brasil vem passando por uma grave crise econômica e social, onde não enxergamos nenhuma mudança positiva em futuro próximo.

E ao invés do governo procurar formas de melhorar a economia e gerar mais empregos para a população, cuidar da educação e de termos uma saúde de qualidade, fica apenas com o discurso de que as essas “reformas” são para o bem do Brasil e continuam a atentar contra os direitos dos trabalhadores, deixando o caminho livre para que os maus patrões possam explorar cada vez mais os trabalhadores deste país e precarizar as relações do trabalho.

Chegou a hora de nós pensarmos em formas de combater todas essas adversidades. Uma delas é apoiar o seu sindicato. Assim você estará na luta pelo bem da maioria dos indivíduos desta sociedade.

Então companheiros, que isso sirva como um alerta e que tenhamos uma reação rápida diante todos esses desafios como aconteceu nas outras reformas, uma coisa é certa: o governo vai continuar com este plano maquiavélico para acabar com os direitos trabalhistas.

Nós precisamos discutir mudanças e os trabalhadores precisam participar desse processo, sob pena de serem excluídos da formulação do novo desenho desta nova representação trabalhista. Há um velho ditado segundo o qual “quem não senta à mesa, faz parte do cardápio”.

Por isso, vamos em frente pela defesa dos trabalhadores e o Sintral vai estar nesta luta junto com toda a sociedade.

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